CHB COMUNICA:

MEDIDA PROVISÓRIA 927 FOLHA DE PAGAMENTO

Prezado Cliente,

Em virtude da Medida Provisória 927 do dia 22 de março de 2020, a CHB está disponibilizando uma atualização (26/03/2020).

Importante!

O Manual das alterações seguirá no e-mail que contempla a atualização do sistema.

Segue abaixo os esclarecimentos perante ao sistema CHBWEB:


O que muda com esta medida provisória?

  • ● O teletrabalho
  • ● A antecipação de férias individuais
  • ● A concessão de férias coletivas
  • ● O aproveitamento e a antecipação de feriados
  • ● O banco de horas
  • ● A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
  • ● O diferimento do recolhimento do FGTS

Como irá funcionar o Teletrabalho no sistema CHBWEB?

No sistema CHBWEB, não há nenhuma mudança em relação ao teletrabalho.

Observando que o funcionário que tem controle de ponto de acordo com a portaria 1510 o mesmo deve ser lançado de forma manual, e a justificativa deve ser de acordo com a orientação jurídica da empresa.

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● O empregador tem até 30 dias, contados da mudança do regime de trabalho, para formalizar o ato
  • ● Com a MP 927/2020 há previsão legal para adoção do teletrabalho também para estagiários e aprendizes
  • ● Comunicar o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas por escrito ou meio eletrônico incluindo o whatsapp

Como irá funcionar as Férias (Individuais e Coletivas) no sistema CHBWEB?

A CHB irá disponibilizar uma atualização juntamente com o manual da rotina  referente aos cálculos de férias individuais e coletiva, de acordo com as regras acima.

Lembrando que os cálculos atuais de férias permanecem inalterados e os novos cálculos serão acionados através de  parâmetros.

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● As férias não podem ter duração inferior a 5 dias corridos
  • ● A remuneração das férias poderá ser efetuada até o 5º dia útil do mês subsequente
  • ● O adicional de 1/3 poderá ser pago até o dia 20 de dezembro de 2020
  • ● Conversão de um 1/3 em abono será necessária concordância da empresa e poderá ser pago até o dia 20 de dezembro de 2020
  • ● Comunicar o trabalhador com antecedência mínima de 48 horas por escrito ou meio eletrônico incluindo o whatsapp

Como irá funcionar o aproveitamento e a antecipação de feriados no sistema CHBWEB?

No Sistema CHBWEB  o melhor controle  para antecipação de feriados é o Banco de Horas do Ponto Eletrônico, onde as horas que o funcionário não trabalhar irão para o banco como negativas e lançar as horas dos feriados trabalhados como positivas, fazendo a compensação.

Para clientes que não utilizam o Sistema de Ponto Eletrônico da CHB, o controle deverá ser feito de forma manual.

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● Os feriados não religiosos (federais, estaduais, distritais e municipais) poderão ser antecipados, desde que os empregados sejam notificados por escrito ou por meios eletrônico, com 48 horas de antecedência
  • ● Os feriados religiosos só poderão ser antecipados se o empregado concordar, devendo tal ato ser formalizado mediante acordo individual escrito

Como irá funcionar o Banco de Horas no sistema CHBWEB?

O cliente/usuário deverá Informar à CHB as regras do banco de horas da sua empresa, para que o Suporte de Recursos Humanos faça as devidas orientações quanto às configurações do sistema.

Observaçãoos casos de cada empresa serão tratados individualmente, lembrando que o controle do Banco de Horas somente será possível para os clientes que utilizam o módulo “Ponto Eletrônico”.

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● Ficam computadas em favor do empregador as horas não trabalhadas decorrentes da  interrupção das atividades, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
  • ● As horas poderão ser compensadas dentro de 18 meses
  • ● O empregado poderá efetuar 2 horas extras por dia (ou até 10 horas diárias) para compensar as horas que estejam faltando

Como irá funcionar a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho no sistema CHBWEB?

Não há nenhum controle deste item no Sistema de Folha da CHB.

Lembrando as empresas que o único exame obrigatório é o demissional. Os demais estão suspensos.

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● O exame médico demissional pode ser dispensado se o último exame médico ocupacional do colaborador tenha sido realizado há menos de 180 dias. Não obstante, a empresa deva avaliar o caso concreto antes de dispensar o exame
  • ● Fica suspensa a obrigatoriedade dos treinamentos periódicos e eventuais, só devendo ser realizado em até 90 dias após decretado o fim do estado de calamidade pública

Como irá funcionar o parcelamento do FGTS no sistema CHBWEB?

Via sistema não houve alteração até o momento, pois conforme circular 893 da Caixa publicada no dia 24/02/2020 no Diário Oficial da União, item 4, estão sendo ajustados os procedimentos para que posteriormente sejam publicados às empresas.

A contabilização da folha referente ao FGTS também ficará normal, sendo que o valor da guia será contabilizado quando o pagamento da mesma for efetuada.

Circular 893 da CAIXA, item 4:

“Os procedimentos operacionais para recolhimento e parcelamento tratados nesta Circular serão detalhados oportunamente nos Manuais Operacionais que os regulamentam.”

Regras a que os usuários devem se atentar:

  • ● O envio da GFIP até o dia 07 de cada mês deverá ser respeitado
  • ● Somente serão atendidos pela Medida Provisória os meses de Março, Abril e Maio de 2020
  • ● Em casos de rescisão de contrato, o empregador fica obrigado o recolhimento dos valores sem incidência de multa e dos encargos, desde que efetuado até 10 dias contados da rescisão

Quais os canais de contato?

Em caso de dúvidas no sistema CHBWEB, segue abaixo os canais de atendimento:

DepartamentoTelefone
PABX (telefonista)(16) 3713-0200
Suporte R.H(16) 3713-0202

Além  do contato telefônico, é muito importante a utilização do nosso suporte web, para isso, basta acessar pelo link abaixo:

http://suporte.chb.com.br/suporteweb/hds0001w.aspx


Atenciosamente,

CHB Sistemas Ltda

(16) 3713-0200

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